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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
Portaria SEPRT/ME 477/21: INSS - reajuste dos benefícios acima do mínimo 14/01/2021
Portaria Conjunta 94/20: revisão das regras do BPC 02/01/2021
MP 1.023/20: novas regras para o BPC 02/01/2021
MP 1.021/20: salário mínimo 2021 31/12/2020
Lei 14.113/20: regulamentação do Fundeb 26/12/2020
PEC 32/2020: Reforma Administrativa 08/09/2020
PEC 15/15: Novo Fundeb 25/02/2020
PLS 796/15: estabilidade provisória para trabalhadora adotante 12/02/2020
PL 4.399/19: dispensa trabalhador com fibromialgia dos prazos de carência para acesso a benefícios do INSS 10/02/2020
PL 7.843/17: institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Plataformas digitais 04/02/2020
PL 3.443/19: prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública (Governo Digital) 04/02/2020
PEC 158/19: ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias 18/12/2019
PL 5.337/19: parcelamento do 13º em até 12 prestações 09/12/2019
PL 4.792/19: negociação coletiva no setor público 04/09/2019
Proposições trabalhistas: movimentação do FGTS, cooperativas de celetistas e pesquisas de desemprego 14/08/2019
PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória para não filiados - parecer na CCJ da Câmara 08/08/2019
PL 4.026/19: ressuscita “MP do boleto bancário” 12/07/2019
PL 3.814/19: ressuscita “MP do boleto bancário” 04/07/2019
PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória 03/07/2019
Portaria 604/19: autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos 26/06/2019
PEC 70/11: altera rito das MP 06/06/2019
PLS 267/17: garantia de Justiça gratuita ao trabalhador 06/06/2019
PLC 130/11: combate diferença salarial entre homens e mulheres 06/06/2019
PLS 703/15: circunstâncias para saque no FGTS 06/06/2019
PLS 685/19: movimentação do FGHTS para abrir micro e pequenas empresas 06/06/2019
PLS 298/17: altera jornada de 12x36 06/06/2019
PEC 45/19: reforma tributária - análise da admissibilidade na CCJ 27/05/2019
PLS 416/18: correção do salário mínimo 09/05/2019
Capitalização: estudo da OIT 19/03/2019
PL 4.742/01: torna crime o assédio moral no trabalho 13/03/2019

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