Governo instituiu grupo de trabalho para elaborar estudo técnico para viabilizar a revisão do BPC. De acordo com Portaria Conjunta 94, publicada no DOU (Diário Oficial da União), de 29 de dezembro de 2020, os trabalhos do grupo entram em vigor em 1º de fevereiro de 2021 e devem ser concluídos em 90 dias, prazo que pode ser prorrogado se necessário. Leia mais