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Congresso Nacional alerta STF sobre manobras do governo Bolsonaro para privatizar empresas públicas
O Poder Executivo tem desmembrado empresas matrizes em subsidiárias com o objetivo de aliená-las sem necessidade de aval do Poder Legislativo.
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Promulgada Emenda Constitucional que adia eleições de 2020 para novembro
PEC foi analisada em duas semanas pelo Parlamento e adia os dois turnos das eleições de 2020 para 15 e 29 de novembro. Cidades com muitos casos de Covid19 poderão ter novo adiamento, mas não haverá prorrogação de mandato.
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Lei Emergência da Cultura é sancionada com vetos
Depois de trinta dias de espera, na data limite para sanção, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que libera R$ 3 bilhões para os trabalhadores da cultura.
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14 Medidas Provisórias perdem validade em 6 meses
Em meio à tentativa de formação de uma base de sustentação política no Congresso Nacional, o governo de Jair Bolsonaro se supera na perda de validade de medidas provisórias (MP´s).
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PLV 15/2020 (MPV 936/2020) e as alterações na Lei da Participação nos Lucros e Resultados
A aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2020 à MPV 936/2020 introduziu, de forma indevida, alterações na Legislação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
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Agenda da semana no Congresso Nacional – 29 a 3 de julho
Ajuda às empresas, combate às fakes news e sessão para apreciação de vetos presidenciais são os destaques da semana no Congresso Nacional.
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