Artigos
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A Agenda Legislativa 2021 e seus desdobramentos
Miguel Torres*
São 12 prioridades, uma dessas, dentre outras, é a garantia do Auxílio Emergencial de R$ 600 para o dobro dos que hoje recebem o benefício que vai até setembro. -
Agenda sindical e mão amiga
João Guilherme Vargas Netto*
São 23 propostas que abarcam as preocupações do mundo do trabalho sobre temas em discussão no Congresso ou que precisam ser apresentadas. -
Direito de organização dos “sindicatários”
Maria de Lourdes Vieira da Cunha*
Rosa Weber: “a liberdade de associação sindical, em sua dimensão coletiva, assegura aos trabalhadores em geral o direito à criação de entidades sindicais”.
Notícias
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Oposição faz ato na Câmara contra mortes por Covid e em defesa do impeachment
O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), o deputado se filiou formalmente ao PSB na terça-feira (22), disse que o ato foi organizado para pedir ações em defesa da vacina e contra Jair Bolsonaro
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STF determina que servidores públicos aposentados não podem continuar no cargo
Antes da decisão, o órgão decidiu no início deste ano que, após da aposentadoria voluntária, não seria mais possível continuar no cargo. Mudança deve ser adotada por todas instâncias da Justiça
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STF começou julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho
Todos os processos que tratam da matéria estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes. Ação foi ajuizada pela Confenen para questionar a Súmula 277, do TST
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Eletrobras: Câmara aprova privatização com mudanças; vai à sanção presidencial
A Câmara, na votação desta segunda-feira (21), recusou, entre outras, a emenda que previa a indenização ao Piauí pela privatização da distribuidora de energia Cepisa, que foi federalizada 20 anos atrás
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Freixo e Dino se filiam ao PSB nesta terça (22) em Brasília
Segundo Freixo, ele e Dino buscam “contribuir com a construção de mais uma frente de defesa da vida e da democracia brasileira”. O ato político vai ocorrer às 11 horas. Freixo reforça a bancado do PSB, agora, com 31 deputados
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