Artigos
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A Agenda Legislativa 2021 e seus desdobramentos
Miguel Torres*
São 12 prioridades, uma dessas, dentre outras, é a garantia do Auxílio Emergencial de R$ 600 para o dobro dos que hoje recebem o benefício que vai até setembro. -
Agenda sindical e mão amiga
João Guilherme Vargas Netto*
São 23 propostas que abarcam as preocupações do mundo do trabalho sobre temas em discussão no Congresso ou que precisam ser apresentadas. -
Direito de organização dos “sindicatários”
Maria de Lourdes Vieira da Cunha*
Rosa Weber: “a liberdade de associação sindical, em sua dimensão coletiva, assegura aos trabalhadores em geral o direito à criação de entidades sindicais”.
Notícias
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Eletrobras: Câmara aprova privatização com mudanças; vai à sanção presidencial
A Câmara, na votação desta segunda-feira (21), recusou, entre outras, a emenda que previa a indenização ao Piauí pela privatização da distribuidora de energia Cepisa, que foi federalizada 20 anos atrás
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Freixo e Dino se filiam ao PSB nesta terça (22) em Brasília
Segundo Freixo, ele e Dino buscam “contribuir com a construção de mais uma frente de defesa da vida e da democracia brasileira”. O ato político vai ocorrer às 11 horas. Freixo reforça a bancado do PSB, agora, com 31 deputados
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“Revisão da vida toda”: Alexandre de Moraes pediu para adiar decisão
De acordo com Moraes, é preciso estudar os impactos da correção do orçamento da Previdência, mas afirmou não ser totalmente contrário ao reajuste uma vez em que a validação seria constitucional
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Senado aprova “MP do Apagão”; com obrigação de termelétricas
Texto retorna à Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o PLV vai ser votado na próxima segunda-feira (21), às 15 horas. A MP “caduca”, se não for votada, na próxima terça-feira (22)
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Câmara aprova revisão da Lei de Improbidade Administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando há intenção de lesar os cofres públicos. Principal mudança é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar
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