Notícias

• • Auditores do Trabalho denunciam MP 905/19 em nota pública

    A medida provisória aprofunda a Reforma Trabalhista configurada na Lei 13.467/17, 2 anos depois de sua vigência. Com a MP, o governo pretende “enfrentar” o desemprego precarizando ainda mais as relações de trabalho no País…

  • Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

    As mudanças nos direitos previdenciários de servidores, regimes próprios, e segurados do Regime Geral, a cargo do INSS, são extremamente abrangentes e envolvem sérias restrições ao seu gozo e aquisição…

  • CCJ conclui tramitação da PEC Paralela à reforma da Previdência

    A PEC Paralela (PEC 133/19) modifica a reforma da Previdência (PEC 6/19), determinando, entre outros pontos, a adesão de estados e municípios à reforma da Previdência…

  • PEC do Plano Mais Brasil vão à CCJ do Senado

    “Essas 3 propostas de emenda à Constituição são as propostas apresentadas pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foram as matérias entregues hoje por Sua Excelência o presidente da República”, explicou Alcolumbre…

  • Eduardo Braga apresenta projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade

    O projeto contém série de exigências para que o trabalhador possa ser enquadrado na aposentadoria especial, como carência de 180 contribuições mensais e regras sobre idade e tempo de exposição às situações prejudiciais ou perigosas…