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DIAP coloca disponível análise atualizada da PEC 32/20. O texto consolida a avaliação jurídica e exame do conteúdo da PEC, já considerando o resultado da votação na CCJ da Câmara. Leia mais
Antônio Augusto de Queiroz*
A federação partidária, instituída como mecanismo compensatório após o fim das coligações nas eleições proporcionais, revela-se uma ferramenta essencialmente pragmática.
Luiz Alberto dos Santos*
O aumento do IOF tem respaldo na Constituição e no STF, e a tentativa do Congresso de sustar o decreto pode ser o verdadeiro excesso.
Neuriberg Dias*
Enquanto parte do Congresso Nacional — especialmente parlamentares de oposição ao governo Lula e à organização dos trabalhadores — atua para interditar o debate sobre a modernização do sistema sindical brasileiro.
O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), relator do Projeto de Lei 5670/2019, emitiu parecer favorável à aprovação da proposta nesta semana, sugerindo ajustes e recomendando a rejeição da Emenda nº 1, na Comissão de Trabalho (CTRAB).
As Centrais Sindicais vêm a público manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 2690/2025, de autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP), que prevê a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões contratuais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) em tramitação no Congresso Nacional tem gerado preocupação entre servidores públicos e beneficiários de precatórios.
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (3/6) a lei que amplia as cotas raciais no serviço público federal. Agora, 30% das vagas em concursos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um relatório revisado favorável ao PL 79/2020, que prevê a destinação de contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte ao Sest e ao Senat.
