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DIAP coloca disponível análise atualizada da PEC 32/20. O texto consolida a avaliação jurídica e exame do conteúdo da PEC, já considerando o resultado da votação na CCJ da Câmara. Leia mais
Luiz Alberto dos Santos*
A divulgação, em dezembro de 2025, da minuta do Anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública (LGestP) marca um novo e relevante capítulo
Paulo Kliass*
O processo de negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) teve início em 1994
Paulo Kliass*
Durante os últimos dias de 2025, o Banco Central (BC) voltou às páginas e às telas dos grandes meios de comunicação.
Modelo oficializa prática instituída na pandemia que permite aos deputados registrarem presença e votarem remotamente, por aplicativo.
O texto, que segue para sanção presidencial, representa a segunda etapa normativa da reforma tributária.
A proposta, que segue para sanção presidencial, altera regras de progressão de regime e inclui benefícios para condenados em prisão domiciliar
O adiamento foi definido durante uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados. O objetivo declarado é permitir um exame mais aprofundado e aprimoramentos nos textos
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com impacto direto nas regras de cumprimento de penas.
