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PEC 15/15: Novo Fundeb
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24/02/2020 |
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PLS 796/15: estabilidade provisória para trabalhadora adotante
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12/02/2020 |
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PL 4.399/19: dispensa trabalhador com fibromialgia dos prazos de carência para acesso a benefícios do INSS
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09/02/2020 |
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PL 7.843/17: institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Plataformas digitais
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04/02/2020 |
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PL 3.443/19: prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública (Governo Digital)
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04/02/2020 |
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PEC 158/19: ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias
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18/12/2019 |
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PL 5.337/19: parcelamento do 13º em até 12 prestações
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09/12/2019 |
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PL 4.792/19: negociação coletiva no setor público
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04/09/2019 |
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Proposições trabalhistas: movimentação do FGTS, cooperativas de celetistas e pesquisas de desemprego
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14/08/2019 |
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PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória para não filiados - parecer na CCJ da Câmara
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08/08/2019 |
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PL 4.026/19: ressuscita “MP do boleto bancário”
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12/07/2019 |
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PL 3.814/19: ressuscita “MP do boleto bancário”
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04/07/2019 |
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PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória
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03/07/2019 |
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Portaria 604/19: autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos
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26/06/2019 |
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PEC 70/11: altera rito das MP
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06/06/2019 |
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PLS 267/17: garantia de Justiça gratuita ao trabalhador
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06/06/2019 |
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PLC 130/11: combate diferença salarial entre homens e mulheres
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06/06/2019 |
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PLS 703/15: circunstâncias para saque no FGTS
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06/06/2019 |
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PLS 685/19: movimentação do FGHTS para abrir micro e pequenas empresas
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06/06/2019 |
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PLS 298/17: altera jornada de 12x36
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06/06/2019 |
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PEC 45/19: reforma tributária - análise da admissibilidade na CCJ
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27/05/2019 |
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PLS 416/18: correção do salário mínimo
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09/05/2019 |
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Capitalização: estudo da OIT
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19/03/2019 |
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PL 4.742/01: torna crime o assédio moral no trabalho
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13/03/2019 |
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MP 873/19: contribuições sindicais
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06/03/2019 |
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Dieese: síntese e comentários à PEC 6/19, reforma da Previdência
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26/02/2019 |
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PL 11.239/18: reformula regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes
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26/02/2019 |
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PEC 6/19: reforma da Previdência - slides explicativos
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22/02/2019 |
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PEC 6/19: reforma da Previdência
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20/02/2019 |
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Representação e contribuição sindical: parecer técnico
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12/02/2019 |
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Reforma da Previdência: estudo sobre regime de capitalização
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12/02/2019 |
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Reforma Trabalhista: projetos para alteração
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11/02/2019 |
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PLS 547/19: salário mínimo de R$ 1.006
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07/02/2019 |
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MP 871/19: regras mais duras para acesso a benefícios do INSS
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19/01/2019 |
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Decreto 9.685/19: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
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16/01/2019 |
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PEC 300/16: Reforma Trabalhista
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15/01/2019 |
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Salário Mínimo: Nota Técnica 201, do Dieese
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10/01/2019 |
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Governo Bolsonaro: primeiras e principais medidas
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09/01/2019 |
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Carta das centrais à Bolsonaro: “disposição de construir um diálogo em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro”
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03/01/2019 |
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MP 870/19: organização dos órgãos da Presidência e dos ministérios
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03/01/2019 |
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Decreto 9.507/18: regulamentação da terceirização no setor público - nota legislativa
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01/10/2018 |
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Decreto 9.507/18: regulamenta terceirização no setor público federal
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25/09/2018 |
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PLC 78/17: cessão onerosa de áreas do pré-sal
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18/07/2018 |
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PLC 77/18: privatização de distribuidoras da Eletrobras
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18/07/2018 |
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ADI 5.624: contra a Lei das Estatais
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28/06/2018 |
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PL 8.939/17: exploração do pré-sal na área cedida onerosamente (cessão onerosa) pela União
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20/06/2018 |
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Centrais/Dieese: Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora
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14/06/2018 |
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Lei 13.677/18: saque do PIS/Pasep para todas as idades
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14/06/2018 |
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PLC 195/15: contrato terceirizado poderá ser superior há 4 anos
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06/06/2018 |
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Portaria/MT 349/18: regulamentação dos contratos autônomo e intermitente; e comissão de representantes
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25/05/2018 |
