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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
FIDS: nota pública contra a reforma trabalhista 02/06/2017
Lei 13.446/17: liberação de saque nas contas inativas do FGTS 28/05/2017
PLC 38/17: reforma trabalhista - parecer favorável na CAE 23/05/2017
LC 159/17: regime de recuperação fiscal dos estados e do DF 22/05/2017
PL 7.640/1: cria as centrais sindicais patronais 19/05/2017
MP 778/17: parcelamento de débitos com INSS 17/05/2017
PLC 39/17: socorro fiscal aos estado e o DF 17/05/2017
PL 6.442/16: normas reguladoras do trabalho rural 15/05/2017
PLS 116/17: demissão do servidor por insuficiência de desempenho 13/05/2017
Reformas do governo: Previdência e trabalhista - quadros comparativos 11/05/2017
Reforma Política: relatórios parciais 11/05/2017
PEC 287/16: substitutivo e complementação de voto 04/05/2017
PLC 38/17: reforma trabalhista - projeto no Senado 02/05/2017
PL 6.787/16: reforma trabalhista – redação final 28/04/2017
PL 6.787/16: reforma trabalhista - novo substitutivo 25/04/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência – substitutivo do relator 19/04/2017
PL 6.787/16: substitutivo do relator – nota técnica do MPT 19/04/2017
PL 6.787/16: reforma trabalhista – nota técnica – análise do substitutivo 14/04/2017
PL 6.787/16: reforma trabalhista - parecer do relator na comissão especial 12/04/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência – as mulheres – NT Dieese 171 07/04/2017
Lei da Terceirização: parecer jurídico 05/04/2017
PLS 218/16: trabalho intermitente 04/04/2017
PLS 411/16: fracionamento de férias 04/04/2017
Lei 13.429/17: terceirização geral 03/04/2017
PLC 30/15: terceirização - parecer Paulo Paim 28/03/2017
Terceirização: NT 172 - Dieese 25/03/2017
PL 4.302/98: terceirização - redação final 23/03/2017
PL 4.302/98: terceirização geral - votação do texto em 22/03/17 23/03/2017
PL 4.302/98: terceirização - pareceres na CCJ e Trabalho 22/03/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência - 30 fatos que todos devem conhecer 19/03/2017

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