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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
MP 1.021/20: salário mínimo 2021 29/05/2021
PEC 32/20: Reforma Administrativa - admitida na CCJ - votação 25/05/2021
PEC 32/20: Reforma Administrativa - novo parecer na CCJ com 3 alterações 25/05/2021
PEC 32/20: Reforma Administrativa - Nota Técnica 69/21, do Senado 21/05/2021
PEC 32/20: Reforma Administrativa - parecer pela admissibilidade na CCJ 19/05/2021
MP 1.045/21: reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) 28/04/2021
PL 1.397/21: homologação no sindicato 28/04/2021
PL 5.595/20: retorno às aulas presenciais 27/04/2021
PL 2.751/20: altera forma de pagamento do FGTS 17/04/2021
MP 1.042/21: reorganização e extinção de cargos de confiança 17/04/2021
MP 1.039/21: auxílio emergencial 17/04/2021
PL 591/21: privatização dos Correios 27/02/2021
Decreto 10.620/21: desmembramento do RPPS 17/02/2021
Agenda do Congresso: perfil e perspectivas para o biênio 2021-2023 10/02/2021
Dieese | Nota Técnica 250/21: Reforma Administrativa 10/02/2021
Portaria SEPRT-ME 1.295/21: prorroga início de eficácia de NR 08/02/2021
NR: Tomada Pública de Subsídios 08/02/2021
PL 5.495/20: estende auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública 20/01/2021
Portaria SEPRT/ME 636/21: reajuste de contribuição dos servidores da União 14/01/2021
Portaria SEPRT/ME 477/21: INSS - reajuste dos benefícios acima do mínimo 14/01/2021
Portaria Conjunta 94/20: revisão das regras do BPC 02/01/2021
MP 1.023/20: novas regras para o BPC 02/01/2021
MP 1.021/20: salário mínimo 2021 31/12/2020
Lei 14.113/20: regulamentação do Fundeb 26/12/2020
PEC 32/2020: Reforma Administrativa 08/09/2020
PEC 15/15: Novo Fundeb 25/02/2020
PLS 796/15: estabilidade provisória para trabalhadora adotante 12/02/2020
PL 4.399/19: dispensa trabalhador com fibromialgia dos prazos de carência para acesso a benefícios do INSS 10/02/2020
PL 7.843/17: institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Plataformas digitais 04/02/2020
PL 3.443/19: prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública (Governo Digital) 04/02/2020

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