Os deputados tiveram de reavaliar o texto após os senadores excluírem trechos que retirariam cerca de R$ 16 bilhões da rede pública, beneficiando instituições confessionais, filantrópicas e do “Sistema S”. O PL 4.372/20, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de que trata o artigo 212-A da Constituição foi aprovado no dia 17, por 470 a 15. Foi sancionado no dia 25 de dezembro e transformado na Lei 14.113/20. Leia mais