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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
PEC 300/16: Reforma Trabalhista 15/01/2019
Salário Mínimo: Nota Técnica 201, do Dieese 10/01/2019
Governo Bolsonaro: primeiras e principais medidas 09/01/2019
Carta das centrais à Bolsonaro: “disposição de construir um diálogo em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro” 03/01/2019
MP 870/19: organização dos órgãos da Presidência e dos ministérios 03/01/2019
Decreto 9.507/18: regulamentação da terceirização no setor público - nota legislativa 01/10/2018
Decreto 9.507/18: regulamenta terceirização no setor público federal 25/09/2018
PLC 78/17: cessão onerosa de áreas do pré-sal 19/07/2018
PLC 77/18: privatização de distribuidoras da Eletrobras 19/07/2018
ADI 5.624: contra a Lei das Estatais 29/06/2018
PL 8.939/17: exploração do pré-sal na área cedida onerosamente (cessão onerosa) pela União 20/06/2018
Centrais/Dieese: Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 15/06/2018
Lei 13.677/18: saque do PIS/Pasep para todas as idades 14/06/2018
PLC 195/15: contrato terceirizado poderá ser superior há 4 anos 06/06/2018
Portaria/MT 349/18: regulamentação dos contratos autônomo e intermitente; e comissão de representantes 26/05/2018
Despacho MT: abrangência da Reforma Trabalhista em relação aos contratos de trabalho 26/05/2018
MP 830/18: extinção do Fundo Soberano brasileiro 23/05/2018
Lei 13.467/17: Reforma Trabalhista - parecer da comissão do TST sobre sua aplicação 20/05/2018
Lei 13.667/18: novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego 20/05/2018
PLS 392/16: saque do FGTS mesmo com pedido de demissão 16/05/2018
PL 7.180/14: “Escola Sem Partido” - substitutivo ao texto 14/05/2018
SUG 12/18: Estatuto do Trabalho - senador Paulo Paim (PT-RS) 11/05/2018
ADI 5766: gratuidade de acesso à JT - voto do Fachin 11/05/2018
PL 9.215/17: plano de recuperação das estatais; com possibilidade de privatização 18/04/2018
PLS 392/16: movimentação do FGTS em pedido de demissão 12/04/2018
PL 9.858/18: tipifica como terroristas movimentos sociais e o sindical 29/03/2018
Lei 13.640/18: regulamenta transporte por aplicativo 29/03/2018
Nota Técnica 2/18/GAB/SRT: contribuição sindical 18/03/2018
PLS 92/17: ausência no trabalho 18/03/2018
Lei 13.545/17: novos prazos na Justiça do Trabalho 21/12/2017

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