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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Notícias

Lista de artigos na categoria Notícias
Título Data de publicação
PL 4.614/24: Senado aprova e envia à sanção novas regras de reajuste do mínimo e acesso ao BPC 20/12/2024
PL 4.614/24: Câmara aprova pacote com mudança no mínimo e BPC 20/12/2024
PLP 210/24: Câmara aprova texto-base do pacote fiscal, que prevê gatilhos no arcabouço 18/12/2024
Propostas sobre reforma sindical são distribuídas à oposição na CCJ da Câmara 10/12/2024
STF forma maioria e nega recurso que pedia afastamento de Moraes no inquérito do golpe 06/12/2024
Pesquisa: fim da Escala 6x1 tem apoio de 70% da população e supera divisões ideológicas 06/12/2024
Governo enviou segunda (2) ao Congresso PEC do corte de gastos 03/12/2024
Deputado apresenta parecer que endurece regras para cobrança da contribuição sindical e assistencial 29/11/2024
Além do governo, deputados preparam PEC para cortes de despesas 27/11/2024
Reforma Trabalhista se aplica a contratos firmados antes de 2017, decide TST 25/11/2024
Deputado apresenta proposta para retalhar direito do trabalho 20/11/2024
Origem da PEC 6x1, que reacendeu debate sobre redução da jornada de trabalho 17/11/2024
Senador Paulo Paim confirma que não é candidato em 2026 12/11/2024
RJU: STF valida EC que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos 07/11/2024
Comissão de Juristas aprova anteprojeto de nova legislação para portos 06/11/2024
Câmara aprova PL que cria novas regras para emendas parlamentares ao Orçamento federal 06/11/2024
PEC 66/23: Câmara admite emenda que retira Reforma da Previdência de estados e municípios 06/11/2024
Relator na CCJ retira trecho da PEC 66/23 que altera Previdência dos entes subnacionais 28/10/2024
Seminário na Câmara dos Deputados debate PEC 65/23 e papel do Banco Central 04/10/2024
STF conclui julgamento e rejeita recursos de revisão da vida toda do INSS 01/10/2024
MPT e centrais sindicais firmam pacto contra assédio eleitoral no local de trabalho 25/09/2024
PEC que prevê fim do abono de permanência do servidor tem relator na CCJ 25/09/2024
Anamatra lança cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto” 24/09/2024
STF conclui sexta (27) julgamento de recursos da revisão da vida toda 24/09/2024
Ações no Supremo podem impactar contas públicas e causam preocupação sobre Previdência dos servidores 20/09/2024
CCJ da Câmara pode aprovar novos critérios para aposentadoria de servidores com deficiência 18/09/2024
Lula sanciona PL da reoneração gradual da folha de pagamentos 18/09/2024
BC define juros Selic com tendência de alta: de 10,5% para 10,75% 18/09/2024
Entidades mobilizadas contra novas mudanças na Previdência dos servidores 17/09/2024
Câmara aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento; vai à sanção 12/09/2024

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