Câmara aprova projeto que define mês de combate às desigualdades
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da última quinta-feira (23), após mais de 3 horas de debates, o texto-base do PL (Projeto de Lei) 4.035/23, do deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), que prevê o mês de agosto como o de combate às desigualdades.
Relator, deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), defendeu a criação de 1 mês dedicado à análise das políticas sociais. Desigualdade social no Brasil | Foto: divulgação/ Daniel Marenco
A proposta determina que o Congresso Nacional fiscalize as políticas públicas sociais do governo federal durante este período. Texto foi aprovado por 235 votos favoráveis a 110 contrários e 1 abstenção. Deputados bolsonaristas votaram fechados contra o projeto e tentaram adiar a votação.
Segundo os deputados, a demora se deu por conta de movimento do Novo e PL para obstruir o avanço da matéria na Casa. A discussão sobre o projeto iniciou na noite quarta-feira (22), às 21h13, mas a votação do texto-base só terminou às 1h36, de quinta-feira.
Falta votar apenas 1 destaque para concluir a votação e enviar o texto ao exame do Senado Federal.
Os parlamentares ainda debatiam os destaques, que são propostas de alteração do texto-base, mas a oposição conseguiu encerrar a sessão sem que o destaque fosse apreciado.
Com isso, a matéria continua em discussão na Câmara e não poderá seguir para apreciação do Senado Federal antes que a votação termine. Ao todo, foram 4 horas e 30 minutos de discussão.
Oposição em obstrução
“O mérito do destaque é retirar o artigo 1º, que diz ‘que institui o mês de agosto como o de combate às desigualdades’”, comentou Boulos.
“Como parte de procedimento de obstrução, eles escolheram de maneira aleatória, sem propósito. Eles também fizeram isso para dificultar a votação do feriado de 20 de novembro [que torna nacional o feriado da Consciência Negra], para dificultar a renovação da Lei Paulo Gustavo”, afirmou o autor da proposta, deputado Guilherme Boulos.
Mês dedicado à análise das políticas sociais
O relator, deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), defendeu a criação de 1 mês dedicado à análise das políticas sociais.
“O Legislativo cumpre o seu papel de fiscalizador das ações do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que promove a ação deste no avanço na concretização de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades estruturais que assolam o País”, disse.