O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 334/23 e prorrogou, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

 
Medida já tinha sido aprovada em junho e voltou para o Senado após alterações no texto | Foto: Agência Senado/Waldemir Barreto

A votação terminou em 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. O texto ainda passará por promulgação.

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Previdência x alíquota sobre a receita bruta
Com a decisão, a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Veja a seguir quais são os setores que contam com a desoneração da folha:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

Centrais divergiram sobre veto
Em 24 de novembro, quando Lula vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado. E 3 centrais sindicais divulgaram nota conjunta na qual criticam o veto. As entidades escreveram que o veto vai “colocar empregos em risco” e ainda que a “desoneração da folha é uma questão de sensibilidade social”.

Na nota das centrais escreveram “lamentar” o veto: Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

Ainda na nota — Força, UGT e CSB — critica a falta de diálogo do governo com as entidades. “A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados.”

Ao fim, escreveram depositar expectativa na derrubada do veto pelo Congresso. “Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.”