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Marcos Queiroz*
Após evolução na esfera federal, emendas avançam também nos governos estaduais e prefeituras
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), com a aprovação do relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Em debate realizado na Câmara dos Deputados especialistas alertaram que o projeto (PLP 235/19), que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), pode reduzir a autonomia de estados e municípios na gestão de políticas educacionais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 2705/24, do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que moderniza a terminologia relacionada a pessoas com deficiência
A Comissão Especial que analisa o PL 1087/202? se reúne para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ministro Gilmar Mendes afirmou que medida contribuirá para o debate sobre limites e balizas para contratação de autônomos
