Seminário na Assembleia Legislativa do Amazonas reúne trabalhadores, empresários e parlamentares em meio à reta decisiva da PEC que reduz a jornada semanal sem corte salarial

Manaus vira palco da disputa sobre o futuro do trabalho. O embate se deu na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que sediou, nesta sexta-feira (22), mais uma etapa da caravana nacional “Câmara pelo Brasil”, série de seminários organizados pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho no País.

O encontro, realizado no Auditório Belarmino Lins, reuniu parlamentares federais, representantes sindicais, empresários da ZFM (Zona Franca de Manaus) e movimentos sociais em debate que expôs o tamanho da disputa política e econômica em torno da PEC 221/19.

O seminário ocorreu num momento decisivo da tramitação da proposta. O relatório final do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial, deve ser apresentado nos próximos dias, após sucessivos adiamentos provocados pela pressão de setores empresariais e de partidos do Centrão que tentam ampliar o período de transição e flexibilizar o texto original.

Região Norte cobra espaço no debate nacional

A audiência em Manaus foi articulada pelo deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM), único representante titular do Amazonas na comissão especial da Câmara.

Segundo o parlamentar, a realização do seminário na capital amazonense buscou inserir a Região Norte no centro do debate sobre produtividade, qualidade de vida, competitividade econômica e direitos trabalhistas.

Participaram do encontro o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), o relator Leo Prates (Republicanos-BA), além do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM). Também estiveram presentes representantes da CUT, CTB, ACA (Associação Comercial do Amazonas) e Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

Saúde, exaustão e vida além do trabalho

As falas dos representantes dos trabalhadores concentraram-se no impacto humano da escala 6x1, especialmente nos setores do comércio, serviços, logística, construção civil e indústria da Zona Franca.

A presidenta da CTB Amazonas, Ana Cristina Rodrigues, afirmou que a redução da jornada é necessidade social e civilizatória. Segundo ela, jornadas exaustivas têm provocado adoecimento físico e mental, além de comprometer o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores.

O debate refletiu o fortalecimento do movimento nacional “Vida Além do Trabalho”, impulsionado sobretudo nas redes digitais por trabalhadores submetidos a rotinas intensas e baixos salários.

Ao longo da audiência, sindicalistas defenderam:

• redução da jornada para 40 horas semanais;
• manutenção integral dos salários;
• preservação dos direitos trabalhistas;
• rejeição a longos períodos de transição; e
• fortalecimento da negociação coletiva sem retirada de garantias legais.

Empresariado pressiona por transição lenta

Representantes empresariais da Zona Franca de Manaus demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos da mudança, sobretudo nos setores industrial e comercial.

Entidades patronais defenderam a implementação gradual da redução da jornada e alegaram risco de aumento de custos operacionais e perda de competitividade.

Nos bastidores da comissão especial, empresários e setores conservadores pressionam por alterações profundas no texto da PEC. Emendas apresentadas nos últimos dias chegaram a propor:

• transição de até 10 anos;
• manutenção de jornadas de até 44 horas em determinadas atividades;
• possibilidade de ampliação da carga horária mediante negociação coletiva; e
• mecanismos de compensação para empresas.

A repercussão negativa dessas propostas provocou forte reação nas redes digitais e entre centrais sindicais, levando parte dos próprios parlamentares signatários a recuar publicamente.

PEC entra na reta decisiva

O seminário de Manaus encerrou a série de audiências regionais realizadas pela Câmara dos Deputados em diferentes capitais brasileiras. A expectativa agora concentra-se na apresentação do relatório final da comissão especial e na possível votação da proposta ainda neste semestre.

Hoje, a disputa sobre a escala 6x1 ultrapassa os limites técnicos da legislação trabalhista e se transformou numa das principais discussões sociais, políticas e econômicas do País.

De um lado, trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais sustentam que o avanço tecnológico e o aumento da produtividade tornam incompatível a manutenção de jornadas consideradas exaustivas.

De outro, setores empresariais insistem no argumento de que mudanças rápidas poderiam elevar custos e comprometer a atividade econômica.