Relatório da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 será apresentado nesta segunda-feira (25), às 17h, na comissão especial da Câmara.

O avanço da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e põe fim à escala 6x1 ganhou força no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), anunciou que a transição para a nova jornada ocorrerá em até um ano, sem redução salarial e com garantia de dois dias de folga semanais para os trabalhadores.

Pelo texto em discussão, os dois dias de descanso passarão a valer 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse mesmo prazo, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas será concluída em até 12 meses.

Segundo Hugo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. O parlamentar afirmou que o fim da escala 6x1, a redução da jornada e a manutenção dos salários são pontos “inegociáveis” nas negociações conduzidas pela Câmara e pelo governo federal.

O relator da PEC, Leo Prates (REPUBLICANOS-BA), destacou que a regulamentação específica de categorias será tratada posteriormente por meio de projetos de lei e convenções coletivas. De acordo com ele, a proposta estabelece direitos gerais, enquanto os detalhes de cada setor serão definidos em negociações futuras.

O governo federal também defende a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical e pode gerar impactos positivos na produtividade, além de contribuir para a abertura de novas vagas de emprego.

A expectativa da base governista é votar a PEC ainda nesta semana na comissão especial da Câmara e, em seguida, encaminhar a proposta ao plenário. A articulação política busca acelerar a tramitação para garantir a aprovação do texto ainda este ano.

Principais pontos do parecer:

• ? ?Entrada em vigor após 60 dias da promulgação;
• ? ?Após esse prazo, haverá uma redução de 2 horas neste ano, para até 42 horas semanais na jornada de trabalho, que hoje é de 44 horas.
• ? ?As 2 horas restantes serão reduzidas após 12 meses, para 40 horas semanais.
• ? ?Os dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, serão garantidos neste ano, a partir da promulgação;
• ? As duas horas "a mais", durante o ano da transição, será definida em convenção coletiva de cada categoria;
• ? ?Haverá regulamentação específica para Microempreendedor Individual (MEI), por meio de um outro projeto. A ideia é permitir que eles contratem mais pessoas, já que um limite de um empregado por MEI;
• ? ?Um projeto de lei posterior será usado para tratar de cada setor de maneira específica;
• ? ?Haverá um prazo de 60 dias para que as convenções coletivas se adaptem às novas regras, após a promulgação da PEC.