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Íntegra e tramitação da PEC 32/20, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
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Proposta prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial
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Para o Observatório, a matéria representa uma ameaça aos direitos sociais e à proteção jurídica do trabalho
PLP 152 em discussão na Câmara é questionado por trabalhadores; movimentos pedem transparência das plataformas
O evento vai mapear e debater projetos de lei em trâmite que têm o potencial de afetar diretamente a vida, a saúde e os direitos das pessoas que vivem do trabalho.
