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Íntegra e tramitação da PEC 32/20, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
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Trata-se de PL aprovado pelo Senado, de autoria do Senador José Serra, que altera a lei das organizações sociais
Antônio Augusto de Queiroz*
Pleito opõe estabilidade e soberania a uma falsa renovação baseada em nostalgia, conflito e agendas reacionárias
Foi sancionada a Lei 15.265/25, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A norma, publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, permite que contribuintes atualizem o valor declarado de
...A ministra ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição PEC 38 não representa a visão do Executivo
O texto aprovado mantém a essência da versão da Câmara, mas com ajustes
O texto, que segue para análise do Senado, aumenta penas, prevê a apreensão prévia de bens em investigações e tipifica novas condutas criminosas
Entre os temas impactados pela proposta em discussão estão: concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, entre outros
