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Íntegra e tramitação da PEC 32/20, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
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Paulo Kliass*
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Helder Molina*
Este artigo problematiza a contraditória e complexa relação dialética entre educação, sindicato, luta de classes e poder
O advogado sindical e consultor do DIAP, Hélio Stefani Gherardi, emitiu parecer técnico sobre a recente mudança do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da contribuição assistencial
Supremo mantém contribuição assistencial a todos os empregados, veda cobrança retroativa e garante oposição livre, alinhando a tese às práticas sindicais atuais
A proposta central é modificar o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer o limite máximo de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas
O Diap fará seminários a partir do ano que vem para capacitar dirigentes sindicais a lidar com o "balcão de negócios" em curso no Congresso
O projeto segue agora para análise de outras comissões da Casa
