Governo tem margem para estender o benefício sem precisar de novos créditos extraordinários, aponta estudo da Instituição Fiscal Indepedendente (IFI)

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a despesa com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) neste ano, com as regras e os prazos originais do programa, ficará em R$ 26,1 bilhões, bem abaixo dos R$ 51,6 bilhões projetados pelo governo.

Se a estimativa da IFI se confirmar, o benefício poderá ser estendido por mais dois meses sem alteração na projeção do governo para o déficit primário deste ano. O BEm é pago quando há acordo entre trabalhadores e empresários para a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. É uma compensação aos trabalhadores afetados, paga pelos cofres públicos.

Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, informou que o presidente Jair Bolsonaro deverá prorrogar por mais dois meses a redução proporcional da jornada e do salário e por mais um mês a suspensão do contrato.

A IFI calculou que, se o BEm for prorrogado por dois meses, o custo total passará para R$ 43,8 bilhões, ainda abaixo do crédito extraordinário ao Orçamento de R$ 51,6 bilhões solicitado pelo governo com a MP 936. A entidade do Senado alerta para o fato de que suas estimativas dependem do comportamento da economia. Se a atividade econômica se recuperar nos próximos meses, o custo do bem irá diminuir, pois menos empresários deverão recorrer à suspensão de contratos ou à redução da jornada e de salários.

Para que a despesa atingisse, com as regras e prazos originais, os R$ 51,6 bilhões projetados pelo governo, o estudo da IFI, de autoria do analista Alessandro Casalecchi, diz que seria preciso que 82% dos empregos privados formais fossem cobertos pelo programa, “situação que consideramos improvável”.

A projeção da IFI para custo do BEm levou em consideração que 15 milhões de empregos serão preservados. A escolha do quantitativo, de acordo com o texto, foi fundamentada em exercícios que buscaram aproximar o movimento de adesão que ainda deverá ocorrer nos próximos meses.

Na sexta-feira passada, o portal do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (PEMER) informava que os acordos celebrados entre empresários e trabalhadores tinham preservado, até aquele momento, 12,094 milhões de empregos.

A IFI diz que não está claro quantos empregos o governo espera preservar com o programa, pois, na exposição de motivos da medida provisória 936, foi indicado o número de 24,5 milhões de empregos, enquanto em outras páginas oficiais, é citado o número de 8,5 milhões.

Em seu estudo, a IFI constatou que a suspensão de contratos de trabalho caiu de 54% para 46% do total e as reduções de 70% da jornada e do salário subiram de 12% para 19% no período de 26 de maio a 29 de junho. A entidade considera que esse movimento pode ter ocorrido porque o prazo máximo da suspensão dos contratos é, pelas regras atuais, de dois meses.

Fonte: Valor Econômico

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