A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos em atividade e legalmente habilitados. O projeto segue agora para análise de outras comissões da Casa.

A proposta unifica textos anteriores, incluindo o Projeto de Lei 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon. O relator, deputado Luiz Gastão, defendeu a medida ao argumentar que a falta de um piso salarial único gera desigualdades regionais e setoriais, desvaloriza a categoria e reduz o interesse pela profissão, que exige alto nível de qualificação técnica e científica.

A valorização desses profissionais, de acordo com o parecer aprovado, contribuirá para o fortalecimento da atenção básica em saúde, reduzirá os riscos relacionados ao uso incorreto de medicamentos e aumentará a segurança dos pacientes.

Assim que for sancionada, a lei determinará que o piso seja ajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulada desde junho de 2022. Os reajustes posteriores serão realizados anualmente, seguindo o mesmo índice.

O piso terá vigência imediata, sem prejuízo para salários já superiores ao valor estabelecido. Além disso, os farmacêuticos designados como responsáveis técnicos de estabelecimentos terão direito a um adicional de 10% sobre o piso.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.