agenda do congresso 2025

Senado realiza duas audiências para debater IR

Redução de jornada de trabalho também será debatida entre os senadores, além da votação de procedimentos excepcionais relacionadas ao tarifaço dos EUA
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PL torna assistência sindical essencial para validar demissão

O PL 8.413/ 2017, propõe mudanças significativas na CLT, com o objetivode fortalecer a assistência aos trabalhadores no momento do desligamento.
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Reforma Administrativa: a PEC da burla processual

Luiz Alberto dos Santos aponta risco de burla regimental e ofensa ao devido processo legislativo
Veja mais Agência DIAP

MP 922/20 promove Minirreforma Administrativa na medida em que fica autorizado a contratar temporariamente em diversas áreas, incluindo pesquisadores, professores, profissionais de saúde, nacional ou estrangeiro, e pessoal da área de tecnológica (leia-se automação e digitalização de serviços públicos) ao longo de todo o mandato, e que contraria princípios elementares da Administração Pública. Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na segunda-feira (2)

MP 922: contrato temporário ou minirreforma administrativa (análise)

Editada MP 922 para contratação de aposentados do INSS e outros

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