A Câmara dos Deputados concluiu a fase de audiências públicas do grupo de trabalho responsável por analisar o Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A apresentação do relatório final está prevista para a próxima quarta-feira (10), quando será divulgada a versão consolidada do texto que poderá seguir para votação.

A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para práticas relacionadas ao discurso de ódio e à discriminação contra mulheres motivadas pela crença na supremacia masculina. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e ainda pode receber contribuições técnicas antes da conclusão dos trabalhos na Câmara.

Na última audiência pública, juristas, pesquisadores e representantes diplomáticos discutiram aspectos jurídicos da proposta e sua compatibilidade com princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana. O debate também abordou mecanismos para garantir a efetividade da aplicação da futura legislação pelo sistema de Justiça.

Representantes de outros países apresentaram experiências adotadas no enfrentamento à violência e à discriminação de gênero. No Reino Unido, crimes motivados por hostilidade baseada no gênero recebem tratamento mais rigoroso, com agravamento de penas. Também foram destacadas medidas voltadas ao ambiente digital para combater novas formas de violência contra mulheres.

A experiência francesa foi apresentada como exemplo de legislação voltada ao combate ao sexismo e à violência sexista e sexual, incluindo punições para assédio em espaços públicos e ataques virtuais coordenados. Especialistas alertaram, contudo, que o fortalecimento das leis deve ser acompanhado por políticas de enfrentamento à subnotificação e de garantia de acesso à Justiça.

Durante os debates, participantes defenderam o aperfeiçoamento da redação do projeto para harmonizá-lo com entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal sobre discriminação de gênero e limites da liberdade de expressão. Também foi ressaltado que o discurso de ódio não encontra proteção constitucional quando promove violência, discriminação ou negação de direitos.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto prevê ainda o aumento das penas para crimes contra a honra praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica. Caso seja aprovado pela Câmara sem