O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-G), confirmou que está na pauta do plenário, desta quarta-feira (10), o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.

Plenário do Senado Federal | Foto: Agência Senado

A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (9). Segundo Pacheco, o regime de transição contará em 2024 com acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender à compensação imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.

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“Representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no “Desenrola” em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais [...] Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$ 18 bilhões em 2024”, disse Pacheco.

PL objeto do acordo
O conteúdo do acordo tramita na forma do PL (Projeto de Lei) 1.847/24, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.

As alíquotas serão ajustadas da seguinte forma:

• 2024: desoneração total;

• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;

• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;

• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; e

• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração. (Com informações da Agência Senado)