O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na última quinta-feira (9), que enviou ao Congresso projeto de lei (PL 4.391/21), que regulamenta o lobby. Foi durante evento relacionado ao Dia Internacional contra a Corrupção. Na ocasião, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse que o projeto vai prever algumas punições a agentes públicos e privados que cometerem infrações na representação de interesses.

Entre essas, a proibição da atuação por quem cometer alguma irregularidade.

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“Conceitualmente, lobby pode ser definido como o processo ou instrumento, por meio do qual, valendo-se de técnicas e pessoas especializadas, as empresas ou os grupos de pressão fazem chegar ao tomador de decisões seus pleitos, desejos ou reivindicações”, entende Antônio Augusto de Queiroz, do Diap.

Efetivamente, o projeto só deverá ter algum andamento no início da última sessão legislativa, cujos trabalhos serão retomados em fevereiro de 2022.

“Na norma, prevemos sanção para o servidor público que der informações equivocadas ou que omitir informações e para o privado. Estamos criando um cadastro desses lobistas ou representantes de interesses que cometam alguma irregularidade. Quem for para esse cadastro, vai estar proibido por até 5 anos de ter qualquer tipo de possibilidade de representar interesses privados junto a autoridades do governo”, informou o ministro.

“Lobby”
Sobre o plano anticorrupção do governo federal, que completou 1 ano, na última quinta-feira, disse que ter feito “um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no País, geramos um plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”.

O ministro da CGU destacou a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o e-Patri (Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que há poucos anos, os escândalos eram semanais e precisavam ser combatidos. “O primeiro ato para combater a corrupção é o não fatiamento do poder. O maior exemplo que podemos dar é a escolha de um ministério com critérios. Nunca tivemos um ministério com a qualidade do que temos hoje”, destacou.

Em geral, governos que exacerbam o discurso anticorrupção são excessivamente corruptos. O governo Bolsonaro, em particular, exagera nisso porque é um governo árido, sem ideias e iniciativas que resolvam os principais problemas do País: desemprego, crise econômica e total ausência de projetos para enfrentar a profunda crise social.