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O projeto de lei modifica a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Leia mais
Miguel Arcanjo Simas Novo*
O debate sobre o futuro do Estado brasileiro é imprescindível e tem enorme relevância para os milhões de cidadãos
A proposta reacendeu o debate público e institucional acerca dos limites da iniciativa parlamentar em matéria constitucional
Marcos Verlaine*
Por que só uma narrativa ganha espaço? O que esse discurso esconde sobre a função pública da estatal
O presidente Lula sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais
Estudo técnico analisa a trajetória de renda, pobreza e desigualdade no país de 1995 a 2024
Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor
Foi sancionada a Lei 15.265/25, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A norma, publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, permite que contribuintes atualizem o valor declarado de
...A ministra ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição PEC 38 não representa a visão do Executivo
