Foto: Andressa Anholete/Agência Senado | O senador Fabiano Contarato relatou o projeto da senadora Eliziane Gama

Proposta aprovada na CCJ preserva piso salarial da categoria e estabelece regra para reajustes anuais

A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais deu um passo decisivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que redefine a carga horária máxima da categoria sem alterar o piso salarial já estabelecido. Com a deliberação, o texto segue agora para análise do Plenário.

A proposta fixa que o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, passa a estar vinculado a uma jornada semanal de até 36 horas. O texto também introduz um critério para a atualização anual desses valores, determinando que o reajuste não fique abaixo do índice de inflação acumulada no período anterior.

De autoria da senadora Eliziane Gama, a matéria recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, que apresentou ajustes ao conteúdo original. Entre as mudanças, está a redefinição da carga horária, inicialmente prevista em 30 horas semanais. Segundo o relator, a alteração busca ampliar as chances de aprovação da proposta no Congresso, a partir de um entendimento construído com representantes da categoria.

A tramitação ganhou impulso adicional com a aprovação de requerimento que prevê calendário especial para a análise da matéria no Senado, o que pode acelerar sua votação em Plenário.

Condições de trabalho em foco

A iniciativa se apoia no argumento de que os profissionais da enfermagem estão entre os mais expostos a rotinas intensas e ambientes de risco, o que justificaria a redução da jornada. A proposta também leva em conta que, em diversas unidades da federação, legislações locais já adotam cargas horárias inferiores às 44 horas previstas na regra geral.

Outro ponto destacado durante a discussão foi o impacto da medida na saúde física e mental dos trabalhadores. A avaliação é de que a limitação da jornada pode contribuir para reduzir o adoecimento ocupacional, o afastamento do trabalho e a sobrecarga enfrentada por esses profissionais.

Reconhecimento e contexto

O debate em torno da proposta também foi marcado por manifestações de reconhecimento à atuação da enfermagem, especialmente durante a pandemia de covid-19. Parlamentares ressaltaram a relevância da categoria no sistema de saúde e a necessidade de medidas que valorizem esses profissionais.

A matéria tramita em conjunto com outra proposta sobre pisos salariais, mas o relator optou por rejeitar esse segundo texto, sob o entendimento de que o tema já foi contemplado em norma constitucional anterior que instituiu o piso nacional da enfermagem.

A expectativa agora se concentra na votação em Plenário, etapa decisiva para a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

(Com informações da Agência Senado)