Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Publicação reúne especialistas e aponta incertezas, riscos e oportunidades com o avanço da automação

Um estudo lançado pela Câmara dos Deputados coloca no centro do debate os efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho, a economia e o sistema de proteção social no Brasil. A publicação, disponível gratuitamente no portal da instituição, examina cenários ainda indefinidos e destaca a necessidade de políticas públicas capazes de orientar a transição tecnológica em curso.

O relatório integra a obra Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social, que reúne seis capítulos elaborados por consultores legislativos e sete artigos assinados por especialistas convidados. O material analisa, sob diferentes perspectivas, como a incorporação de novas tecnologias pode alterar relações de trabalho, padrões de produção e a sustentabilidade da Previdência.

Durante o lançamento, o relator do estudo, deputado Helio Lopes, chamou atenção para o caráter inevitável das transformações tecnológicas e para o desafio de aproveitar seus benefícios. Segundo ele, embora persistam incertezas, o país precisa se posicionar para não desperdiçar oportunidades abertas pela inteligência artificial, reconhecendo que o processo trará ganhos e perdas.

O estudo evidencia que ainda não há consenso sobre os impactos econômicos da nova tecnologia. As projeções variam amplamente: enquanto algumas estimativas indicam a possibilidade de o Produto Interno Bruto global dobrar em uma década — podendo chegar a crescimento de até 300% impulsionado pela IA —, outras apontam que os ganhos podem ser inferiores a 2% no mesmo período. A discrepância reflete o estágio inicial de adoção da tecnologia e a dificuldade de prever seus efeitos em larga escala.

No mercado de trabalho, o cenário também é marcado por incertezas. A inteligência artificial pode tanto eliminar postos quanto transformar ocupações existentes, exigindo novas habilidades dos trabalhadores. O impacto final dependerá, em grande medida, da capacidade de adaptação da força de trabalho e da implementação de políticas educacionais e de qualificação profissional.

As estimativas sobre o risco de substituição de empregos também divergem. Parte dos estudos sugere que cerca de 5% das ocupações podem desaparecer, enquanto outras análises elevam esse percentual para até 20%. Ao mesmo tempo, novas atividades tendem a surgir, o que reforça a importância de estratégias de transição e requalificação.

O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, deputado Márcio Jerry, destacou que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e criar novas frentes econômicas, mas também traz desafios relevantes. Entre eles, o deslocamento de trabalhadores, a necessidade de requalificação em larga escala e a pressão sobre sistemas de proteção social. Para ele, cabe ao Parlamento formular marcos legais que assegurem direitos e orientem o uso da tecnologia em favor da sociedade.

A publicação sustenta que não se trata de uma escolha entre adotar ou rejeitar a inteligência artificial, mas de definir de que forma ela será utilizada. Nesse contexto, o debate envolve princípios como dignidade do trabalho, redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania.

No campo da Previdência Social, os impactos estarão diretamente relacionados ao comportamento do mercado formal de trabalho. Caso haja redução de vínculos formais, o financiamento do sistema pode ser afetado. Por outro lado, políticas públicas voltadas à ampliação de direitos e à inclusão produtiva podem mitigar eventuais perdas.

O estudo também aborda a regulamentação das novas formas de trabalho, especialmente aquelas mediadas por plataformas digitais. A análise mostra que poucos países avançaram na criação de regras específicas. A Espanha foi pioneira na Europa ao estabelecer, em 2021, a presunção de vínculo empregatício entre plataformas de entrega e trabalhadores. Na América do Sul, o Chile aprovou legislação semelhante em 2022. Já nos Estados Unidos, a regulamentação varia conforme o estado.

Elaborado em parceria entre o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, o estudo reforça que o futuro do trabalho dependerá das escolhas feitas no presente. A combinação entre inovação tecnológica, proteção social e políticas públicas consistentes aparece como fator decisivo para que os avanços da inteligência artificial sejam convertidos em desenvolvimento com inclusão.

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