Documento reúne diagnóstico da categoria e propõe medidas imediatas e estruturais

O governo federal apresentou, em 24 de março, o relatório final do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) dos Entregadores por Aplicativos, consolidando propostas e diagnósticos sobre as condições de trabalho no setor. O documento é resultado de um processo de diálogo com representantes da categoria, ministérios e instituições públicas, com foco na construção de políticas para enfrentar a precarização do trabalho mediado por plataformas digitais.

Ao longo de sete reuniões realizadas no Palácio do Planalto, o grupo sistematizou demandas relacionadas à remuneração, saúde, previdência, proteção social, condições de trabalho e transparência algorítmica, além de abordar recortes específicos como mulheres e ciclistas. O relatório também reúne contribuições de centrais sindicais, entidades representativas e empresas do setor.

Entre as principais medidas anunciadas estão a exigência de maior transparência na composição dos preços praticados pelas plataformas, a criação de pontos de apoio com infraestrutura básica para descanso e higiene e a instituição de um comitê interministerial para coordenar e monitorar políticas públicas voltadas à categoria.

O documento aponta que cerca de 1,7 milhão de trabalhadores atuam por meio de plataformas no Brasil, com predominância nas áreas de transporte e entrega. Segundo o diagnóstico, a atividade tem se consolidado como principal fonte de renda, marcada por jornadas extensas, baixa remuneração efetiva e transferência de custos operacionais aos trabalhadores.

O relatório também destaca a ausência de regulamentação específica como fator de insegurança jurídica e de fragilização de direitos, indicando a necessidade de aperfeiçoamento das propostas em debate no Congresso Nacional. Nesse sentido, o material servirá de subsídio ao processo legislativo em curso, com o objetivo de ampliar a proteção social e assegurar condições dignas de trabalho no setor.

Além das ações imediatas, o governo propõe uma agenda de médio e longo prazo, voltada à prevenção de acidentes, qualificação de dados, educação previdenciária e redução de custos operacionais, com a perspectiva de construção de uma política pública permanente para os trabalhadores por aplicativo.