Proposta prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial

Trabalhadores protestaram pelo fim da escala 6x1, em Campo Grande, no fim de 2024. (Helder Carvalho, Midiamax)

O fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um — voltou ao centro do debate político com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o Carnaval. As informações são do portal Mídiamax, em matéria publicada neste sábado (21 de fevereiro), assinada pela jornalista Lethycia Anjos.

A proposta em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. A implementação ocorreria de forma gradual ao longo de seis anos.

Segundo a matéria, no primeiro ano após a promulgação da emenda, as regras atuais seriam mantidas. A partir do ano seguinte, passariam a valer dois dias de descanso semanal e teria início a diminuição da carga horária. O limite de oito horas diárias permanece, podendo haver ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.

A tramitação da PEC aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.

A reportagem também destaca que empresas do setor privado já testam mudanças na jornada, adotando modelos como a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, mantendo salários e benefícios.

Estudo citado na matéria, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que o impacto da redução da jornada sobre os custos operacionais, especialmente nos setores de indústria e comércio, seria inferior a 1%, percentual considerado absorvível pela maioria dos segmentos produtivos.

Para o movimento sindical, o fim da escala 6×1 representa avanço civilizatório, melhoria na qualidade de vida e fortalecimento da economia com mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) continua de olho vivo e atento a todos os passos do Congresso Nacional, fiscalizando de perto as propostas que mexem com a jornada de trabalho e com os direitos que a classe trabalhadora conquistou com muita luta