O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. As mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026.

A medida representa o cumprimento de uma promessa de campanha do governo e é considerada uma das maiores transformações sociais recentes para os trabalhadores. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.

Para garantir que quem recebe pouco acima do novo limite não seja prejudicado, a lei estabelece uma tabela progressiva com dedução automática para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Dessa forma, evita-se que o contribuante tenha renda líquida inferior ao patamar de isenção.

Atualmente, a isenção se aplica apenas a quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A nova legislação altera significativamente essa estrutura, oferecendo alívio tributário para uma camada mais ampla da população.

Como contrapartida para compensar a perda de arrecadação, a lei também introduz um imposto mínimo sobre rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, com alíquotas que variam progressivamente até 10%.

A sanção ocorreu em um contexto de tensão política, com a ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, ambos convidados para a cerimônia. Apesar disso, ministros presentes destacaram o apoio do Legislativo ao projeto, que foi aprovado por unanimidade nas duas Casas.

O ministro Fernando Haddad afirmou que, com a vigência da nova regra, o Brasil deverá alcançar o melhor índice de Gini de sua história, refletindo uma redução na desigualdade de renda.