Proposta de Lindbergh Farias (PT-RJ) cria novas regras de jornada e descanso para petroleiros embarcados; texto será votado diretamente no plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) 4.875/25, do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O projeto altera o regime de trabalho e descanso dos trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo e gás natural. As informações são da Agência Câmara.

Com a urgência aprovada, a proposta será votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A medida agiliza a tramitação de texto considerado prioritário por parlamentares ligados à pauta trabalhista e sindical.

O que propõe o PL

O projeto busca modernizar as normas de jornada e descanso para quem trabalha embarcado em alto-mar, reduzindo os períodos consecutivos de embarque e ampliando os dias de folga em terra.

De acordo com Lindbergh, a iniciativa “corrige distorções no atual modelo e assegura dignidade, saúde e segurança aos petroleiros que passam semanas isolados no mar, em condições extremas de trabalho”.

A proposta também fixa limites de horas diárias, intervalos obrigatórios entre turnos, repouso mínimo após longas jornadas e condições adequadas de alimentação e descanso a bordo.

Reivindicação antiga da categoria

O tema é bandeira histórica da categoria petroleira, representada por entidades como a FUP (Federação Única dos Petroleiros). Os sindicatos defendem que a legislação atual, com escalas de até 14 dias embarcados, compromete a saúde física e mental dos trabalhadores e aumenta o risco de acidentes.

“A vida embarcada é extenuante e desumana. Esse projeto representa um avanço civilizatório para milhares de petroleiros que mantêm a indústria funcionando 24 horas por dia”, afirmam dirigentes sindicais.

Impacto e tramitação

O PL 4.875/25 ainda depende de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. O relator da proposta deverá ser designado nos próximos dias.

Lindbergh Farias reforçou que a mudança não busca confrontar o setor empresarial, mas estabelecer regras mais humanas e equilibradas.

“O Brasil deve à sua força de trabalho offshore condições justas e seguras. Esse é um passo essencial para proteger vidas e valorizar quem gera riqueza nacional”, disse o parlamentar.

Entenda o que muda com o PL