Comissão propõe reduzir benefícios tributários que já custam R$ 800 bilhões por ano — quase 6% do PIB brasileiro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de outubro, o relatório do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que propõe redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos pela União.

O corte será dividido em 2 etapas: 5% em 2026 e 5% em 2027. Ou seja, este corte será gradual nas renúncias fiscais do governo.

A proposta dará origem a um projeto de lei complementar (PLP) que deverá ser apresentado nos próximos dias. O texto estabelece ainda limite de cinco anos para novas isenções e um teto de 0,2% do PIB para o total de benefícios concedidos anualmente.

Isenções equivalem a quase 6% do PIB

Segundo o relatório, o Brasil gasta cerca de R$ 800 bilhões por ano com incentivos e renúncias fiscais — o equivalente a quase 6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Este valor é muito superior à média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que mantém os gastos em torno de 5% do PIB.

Esses benefícios somam montante semelhante ao que o País destina anualmente à saúde e à educação somadas, e quase o dobro das isenções concedidas em 2013, quando o total girava em torno de R$ 400 bilhões.

“Os benefícios cresceram sem controle e sem avaliação de resultados. O Brasil precisa racionalizar esse sistema”, disse Benevides, segundo a Agência Câmara.

Regras mais rígidas para novos incentivos

O texto também proíbe o governo federal de conceder novos incentivos financeiros ou creditícios, bem como de prorrogar os existentes, a menos que haja compensação equivalente.

As exceções ficam para MEI (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte, que continuarão com as regras atuais.

“O MEI, que fatura até R$ 82 mil por ano, está fora; a microempresa, até R$ 360 mil, também; e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões, igualmente”, afirmou o relator.

Concentração setorial e regional

O levantamento mostra que 10 setores concentram 85% das renúncias fiscais, com destaque para o Simples Nacional e o agronegócio. Mais de 60% dos benefícios estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) lembrou que a Constituição Federal, após emenda aprovada em 2021, determina a redução progressiva das isenções até o limite de 2% do PIB.

“Estamos em 6%. É um debate urgente sobre a eficiência e a justiça fiscal”, afirmou.

Exigência de transparência e avaliação

A proposta determina que novas isenções só poderão ser criadas após análise de impacto detalhada, com metas claras, indicadores de desempenho e avaliações periódicas a cada 5 anos.

Apenas leis específicas poderão destinar recursos a pessoas jurídicas, sempre em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).