Comissão fixa remuneração mínima em 75% do piso dos professores. Projeto busca valorizar merendeiras, vigilantes e demais profissionais da rede pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, a semana passada, o projeto de lei — PL 2.531/21 — que cria piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública. Pela proposta, esses trabalhadores receberão, no mínimo, 75% do piso salarial dos professores.

O texto aprovado, de autoria da ex-deputada Rose Modesto (MS) e relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), mantém o parâmetro percentual e exclui a fixação de valor nominal — originalmente definido em R$ 2.164,68.

A remuneração média atual desses profissionais é de R$ 1,8 mil mensais e, com o piso, atingirá R$ 3.650.

Custeio com o Fundeb

O impacto financeiro estimado é de R$ 39,5 bilhões anuais, destinados a cerca de 1,6 milhão de profissionais, entre merendeiras, vigilantes e assistentes escolares.

Segundo a relatora, os recursos virão do Fundeb, que já reserva 70% de sua verba ao pagamento de profissionais da educação.

“Esse novo piso representa uma reparação histórica para quem garante o funcionamento das escolas públicas”, afirmou Socorro Neri. Ela ressaltou que o impacto previsto — 11,7% da receita do Fundeb em 2025 — é absorvível sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

Valorização e carreira

O Ministério da Educação manifestou apoio à proposta, e destaca ainda que o piso nacional incentivará estados e municípios a estruturarem planos de carreira e fortalecer os vínculos desses trabalhadores com as redes de ensino.

Tramitação

A matéria segue agora para o exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), última etapa antes de ir ao Senado. Se aprovada sem recurso ao plenário, seguirá diretamente para análise dos senadores.