Uma proposta de reforma administrativa, elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, encontrou resistência imediata e unânime das entidades representativas dos servidores públicos. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (14), 31 organizações – incluindo centrais sindicais, sindicatos, associações, confederações, federações e um fórum – rejeitaram integralmente o texto, sinalizando um caminho turbulento para a discussão no Legislativo.

A proposta, que ainda não tem data para votação, prevê mudanças profundas em aspectos centrais da carreira pública. Entre os pontos mais sensíveis estão a introdução de novos critérios de remuneração e progressão, a implementação de avaliações de desempenho periódicas e a alteração das regras para concursos públicos e contratações temporárias.

Na linha de frente da oposição, o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, classificou a medida como um retrocesso. "Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado", argumentou, defendendo a manutenção das conquistas históricas da categoria.

O evento, que contou com a presença de deputados de diversos partidos, notou a ausência de representantes do governo, fato que amplificou o tom de crítica e a percepção de diálogo insuficiente por parte do Executivo.

Do lado parlamentar, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), uma das requerentes da audiência, defendeu que uma reforma de tal magnitude não pode ser feita às pressas ou de portas fechadas. "Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicatos, é óbvio, mas também com toda a sociedade", afirmou.

Apesar do clima de confronto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que haverá um amplo debate antes da votação, com o objetivo declarado de promover transparência nos gastos públicos e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.

O impasse coloca em evidência um dos dilemas centrais da administração pública: como modernizar estruturas, garantir eficiência e controlar gastos sem abrir mão de direitos conquistados e sem desmotivar o funcionalismo. O desfecho desta disputa definirá não apenas o futuro das carreiras públicas, mas também a qualidade e a natureza dos serviços que o Estado brasileiro oferece aos cidadãos. A negociação, que promete ser longa e complexa, está apenas começando.