Relatora diz que medida corrige distorção e valoriza a categoria. Texto vai ao exame do Senado Federal, antes da sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o PL (Projeto de Lei) 672/25, que garante o piso salarial nacional aos professores contratados temporariamente na educação básica pública. A proposta está no chamado “pacote da educação”, que os líderes partidários agendaram para votar nesta semana. 

O PL, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada por Carol Dartora (PT-PR), segue agora para o Senado Federal.

Piso estendido a temporários

O texto assegura que o piso será aplicado a profissionais com a formação mínima exigida pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), inclusive aos que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão e orientação educacional.

Segundo Carol Dartora, a maioria dos estados já adota o piso para professores temporários, utilizando o Fundeb como fonte principal de custeio. “O projeto não cria novas despesas nem transfere encargos aos entes federativos”, afirmou.

Decisão com efeito nacional

O tema também está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga recurso do governo de Pernambuco sobre o pagamento do piso a docentes temporários.

O caso terá repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte valerá para todo o País.

Precarização e vínculos frágeis

Para Dartora, a proposta corrige lacuna da lei do PNM (Piso Nacional do Magistério). “Muitos professores são contratados temporariamente, mas permanecem anos na rede. Ninguém se forma para ser professor temporário”, destacou.

Ela criticou a precarização das relações de trabalho, e lembrou que mais da metade dos docentes da educação básica são temporários. “Sem vínculo, não há aprendizado”, disse.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), declarou apoio à proposta e afirmou que o voto favorável é “homenagem aos professores”, cuja data é comemorada nesta quarta-feira.

Críticas à lógica de economia

O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), também professor, afirmou que os contratos temporários são usados para reduzir custos.

“Esses profissionais recebem menos, trabalham em várias escolas e não conseguem dar atenção adequada aos alunos. O governo economiza, e a educação perde”, criticou.