Proposta reduz jornada semanal para 36 horas e prevê 2 dias de folga. Governo e movimentos sociais e sindical pressionam por avanço

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado iniciou, na última quarta-feira (8), o debate sobre a PEC que extingue a escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um. O texto, parado há quase 10 anos no Senado, ganhou novo fôlego após mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.

A CCJ fará série de audiências públicas antes da votação. “É um tema que precisa ser amplamente debatido. Pessoalmente, sou favorável”, afirmou o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Na Câmara, proposta semelhante — a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP) — também tramita, mas em ritmo mais lento. Está numa Subcomissão na Comissão de Trabalho. Algo estranho, pois o tema deveria estar na CCJ da Casa. Trata-se de medida protelatória.

O que propõe a PEC

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em 5 dias de trabalho, com 2 dias de descanso remunerado.

A redução da jornada é uma das principais bandeiras do governo Lula e das centrais sindicais, que defendem mais tempo livre e melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Em discurso no Dia do Trabalhador, Lula afirmou que é “hora de o Brasil dar esse passo e buscar equilíbrio entre vida profissional e bem-estar”.

Setores mais afetados e VAT

A escala 6x1 é amplamente usada em setores de serviços, comércio, saúde e alimentação. O Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) reativou o debate em 2024 ao reunir mais de 1 milhão de assinaturas contra o modelo, classificado como “abusivo” e prejudicial à saúde e à convivência familiar.

Transição gradual e sem corte salarial

O relator Rogério Carvalho propôs transição escalonada para o novo regime, sem redução salarial.

No primeiro ano após a aprovação da PEC, a jornada cairia para 40 horas semanais. A partir daí, seria reduzida em 1 hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Resistências no Congresso

Apesar do apoio popular, a proposta enfrenta forte resistência no Congresso, inclusive entre aliados do governo. Parlamentares e empresários argumentam que a medida pode elevar custos e afetar a produtividade.

Este argumento é mais “batido” do que andar em pé. Sempre que surge alguma proposta para melhorar a vida do trabalhador, os empresários tentam inviabilizar a tese sob argumentos econômicos, mas sem embasamento ou dados que fundamentam esse pensamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema “precisa ser analisado com cautela” e que o debate nas redes digitais tem privilegiado apenas um lado da discussão.

Tentativas anteriores

A redução da jornada é tema recorrente, mas nunca avançou nos plenários. Em 2009, a PEC 231/95, dos então deputados Inácio Carvalho (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), chegou a ser aprovada por comissão especial da Câmara, propondo 40 horas semanais, mas foi arquivada em 2023.

Outra proposta, de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas semanais em 10 anos de transição, mas também foi retirada de pauta na CCJ — PEC 221/19.