A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda as pessoas físicas com rendimentos mensais de até cinco mil reais. A proposta também estabelece descontos progressivos para cidadãos que recebem entre cinco mil e 7.350 reais por mês.

O texto-base do PL 1.087/2025 recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria, de autoria do governo federal, segue agora para análise do Senado Federal. Após a votação no Senado, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Atualmente, a isenção do IRPF aplica-se a rendimentos de até 3.036 reais. Pelo novo projeto, em 2026, os contribuintes com renda de até cinco mil reais terão um desconto mensal de até 312,89 reais, resultando em imposto devido zero. Para a faixa entre cinco mil e 7.350 reais, o desconto estabelecido será de 978,62 reais.

Segundo estimativas do governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes no primeiro ano de vigência. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como histórica e destacou o consenso em torno do tema.

Para compensar a renúncia fiscal, estimada em 25,8 bilhões de reais, o projeto cria uma tributação sobre rendimentos anuais superiores a 600 mil reais. A alíquota será progressiva, podendo chegar a 10% para quem recebe acima de 1,2 milhão de reais por ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa taxação afetará aproximadamente 140 mil contribuintes.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira, afirmou que a arrecadação adicional com a taxação das altas rendas gerará uma sobra de 12,7 bilhões de reais até 2027. Esses recursos, segundo seu parecer, serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços.

Durante a discussão, parlamentares governistas defenderam que a proposta promove justiça tributária ao reduzir a carga de impostos para a classe média e as camadas de menor renda, enquanto estabelece uma contribuição maior para os mais ricos.

A iniciativa, no entanto, foi alvo de críticas de alguns deputados da oposição, que a classificaram como medida eleitoral e populista. Esses parlamentares argumentaram que a proposta não resolve problemas estruturais do sistema tributário e que os recursos arrecadados com os mais ricos não necessariamente chegarão aos mais pobres.

O projeto inclui ainda a tributação na fonte, à alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica a uma mesma pessoa física quando o montante exceder 50 mil reais mensais. Ficam isentos dessa nova regra os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025.