O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. A matéria segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados, em função das alterações introduzidas no texto.

O PL 2.336/2023, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR), foi aprovado pelos senadores por meio de um texto substitutivo elaborado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora incorporou sugestões do Poder Executivo, entre as quais a exclusão de motocicletas da definição de veículos de socorro e a retirada de menções a socorristas e resgatistas, com o objetivo de evitar sobreposição de categorias e focar a lei nos condutores de ambulâncias.

A proposta classifica oficialmente os condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde. Esse reconhecimento legal permite, entre outras coisas, a acumulação de cargos públicos, desde que observada a compatibilidade de horários e os períodos legais de descanso.

Pelo texto aprovado, são considerados condutores de ambulância os profissionais responsáveis pela condução de veículos terrestres de transporte de pacientes, resgate, suporte básico ou avançado de vida, que serão detalhados em ato do Poder Executivo.

O projeto estabelece um prazo de cinco anos, contados da vigência da lei, para que os profissionais se adequem aos requisitos obrigatórios. Entre as exigências estão idade superior a 21 anos, ensino médio completo, carteira de habilitação nas categorias D ou E e comprovação de treinamento específico com cursos de reciclagem a cada cinco anos.

As atribuições definidas para a função incluem condução compatível com o quadro clínico do paciente, execução de manutenção básica do veículo, apoio em procedimentos de suporte básico de vida, comunicação com a central de regulação médica e domínio da malha viária.

Em discurso, a relatora Dorinha Seabra afirmou que a lista de responsabilidades valoriza a profissão e reforça a segurança de todos os envolvidos no atendimento. A senadora fez um apelo para que a Câmara dos Deputados analise a matéria com celeridade.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, lembrou da implementação do Samu e destacou que os condutores são parte integrante da equipe de socorro, não meros motoristas. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, e o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também manifestaram apoio ao projeto, ressaltando as difíceis condições de trabalho desses profissionais e a importância do reconhecimento legal da categoria.