Especialistas apresentaram visões divergentes sobre a regulamentação de propriedade intelectual no uso de inteligência artificial generativa durante debate realizado pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. O debate gira em torno do PL 2338/23, já aprovado pelo Senado, que propõe normas para o uso de IA no Brasil.

Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, defendeu que empresas de IA mantenham registro do material utilizado no treinamento de modelos e que garantam remuneração inalienável a autores e artistas. Ele argumentou que o projeto é constitucional ao prever compensação financeira mesmo sem exigir autorização prévia, equilibrando assim a proteção autoral e o desenvolvimento tecnológico.

Em contraponto, Juliano Maranhão, professor da USP, afirmou que o treinamento de IA não viola direitos autorais, pois se baseia em modelos agregados de informação, e não em obras individuais. Para ele, vincular remuneração ao modelo tradicional de copyright pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos do setor.

Margareth Kang, gerente de políticas públicas da Meta, sugeriu que autores controlem o acesso aos seus conteúdos por meio de ferramentas como o protocolo robots.txt, em vez de criar barreiras legais ao treinamento de modelos. Ela ressaltou que a IA opera com grandes volumes de dados públicos, tornando inviável verificar cada item protegido por direito autoral.

Adriana Rollo, especialista em IA e direitos autorais, criticou a restrição da mineração de dados a entidades sem fins lucrativos, presente no artigo 63 do projeto. Ela alertou que a regra pode prejudicar a inovação e a competitividade brasileira, uma vez que a maior parte do investimento em IA vem da iniciativa privada.

O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que avaliará as contribuições recebidas e buscará aprovar uma legislação que não se torne obsoleta rapidamente, adaptando-se ao dinamismo tecnológico.