Em um debate no Plenário da Câmara dos Deputados, especialistas, líderes sindicais e agentes do governo uniram-se para defender uma modernização da administração pública. O consenso destacou a urgência de priorizar a qualidade dos serviços prestados à população e de extinguir vantagens salariais que excedam o limite constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a reforma como uma das prioridades de sua gestão, definindo-a como um pacto republicano essencial para o futuro do país. Ele enfatizou que a medida visa não apenas reestruturar carreiras e normas de gestão, mas também ampliar a capacidade do Estado de oferecer serviços de qualidade em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Um grupo de trabalho composto por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tem conduzido as discussões. O colegiado já realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de diversas entidades. Entre as principais propostas em análise está a criação de uma tabela única de remuneração para todo o serviço público, inspirada em modelos adotados por países como Portugal e Estados Unidos. A medida unificaria os vencimentos de servidores desde a base até os mais altos cargos dos três Poderes, substituindo as dezenas de tabelas existentes hoje conforme a esfera de governo. O prazo sugerido para implementação é de dez anos.

Outros eixos discutidos incluem a adoção de avaliação de desempenho, bonificação por resultados, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios. Humberto Falcão, consultor em gestão pública, ressaltou que os chamados supersalários são alvo de crítica generalizada pela população, que enxerga com indignação setores do Estado voltados para interesses próprios. Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, defendeu que a reforma é uma oportunidade para restabelecer a confiança social no setor público.

Entretanto, também houve vozes críticas. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, apontou falta de transparência e diálogo com os servidores durante a elaboração das propostas. Já Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou que a unificação de remuneração pode nivelar indevidamente cargos com diferentes graus de responsabilidade e risco, resultando em injustiças.

Do lado do governo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirmou que a reforma pode avançar sem a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele argumentou que a constitucionalização de regras pode engessar a administração pública. Gaetani também manifestou preocupação com a possibilidade de a reforma impor encargos adicionais a estados e municípios sem a devida contrapartida.

A reforma administrativa segue em discussão e deve ser consolidada como um projeto estruturante, com potencial impacto na modernização do Estado e no fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população.