Nesta quarta-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral para discutir a reforma administrativa. O evento, marcado para começar às 9h, foi convocado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende a urgência do tema.

De acordo com Motta, a reforma é essencial para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Em publicação em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que “o Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades” e destacou que a máquina pública não tem acompanhado as demandas da sociedade. “Quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, completou.

Além do debate sobre a reforma administrativa, os deputados devem votar diversas proposições em pauta. Entre os projetos que podem ser analisados estão:

• O PL 2928/25, que define critérios para a apresentação de ações diretas de constitucionalidade no STF;
• O PL 1546/24, que torna obrigatória a assinatura eletrônica para autorizar descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS;
• O PL 2334/24, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável do Pantanal;
• O PL 6139/23, que cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações, em resposta ao aumento de tarifas dos Estados Unidos;
• O PL 1533/24, que institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.

A sessão plenária promove, portanto, tanto a discussão técnica sobre mudanças na administração pública quanto a apreciação de matérias legislativas de diversas áreas.

Para o debate foram convidados:

• JESSIKA MOREIRA, Diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente
• FELIPE DRUMOND, Consultor Especialista em Reforma Administrativa
• ANTONIO LANZANA, Presidente do Conselho Superior de Sociologia, Economia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estão de São Paulo - Fecomercio SP
• JOSÉ TRINDADE MONTEIRO NETO, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
• 
  ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA, Presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis

• RUDINEI DOS SANTOS MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate
• VITOR PINTO CHAVES, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe
• FABIO GONÇALVES ROSA, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências
• FRANCISCO GAETANI, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado - SETE - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• GABRIELA SPANGHERO LOTTA, Professora de Administração Pública e Governo da FGV e membro da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS
• JOSÉ SCHETTINO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
• NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA, Advogado da União, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – Anauni
• FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Professor Titular do Departamento de Direito Público, na área de Direito Administrativo da USP e Professor do curso de pós-graduação stricto sensu da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ
• FELIX GARCIA LOPEZ JÚNIOR, Coordenador de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
• JOSÉ PAULO BALTAZAR JÚNIOR, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – Irib
• ARMANDO JOSÉ DA COSTA DOMINGUES, Presidente da Federação Gaúcha das Associações de Procuradores Municipais
• VLADIMIR NEPOMUCENO, Diretor da VN1 Assessoria e Consultoria
• WANDERCI POLAQUINI, Segundo Vice-Presidente da Pública - Central do Servidor
• MOEMA LOCATELLI BELUZZO, Diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/Brasil e Diretora de Assuntos da Amazonia Legal do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR
• GUILHERME CEZAR COELHO, Economista e fundador do Republica.org
• VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape
• CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS (Conselhão) e Enviado Especial para COP 30 no tema Trabalho
• JOÃO PAULO BACHUR, Doutor em ciência política pela USP, professor de Direito Constitucional no IDP e Advogado
• JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO, Presidente Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – Sindjus
• ANDRÉ LUIZ SACCONATO, Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FecomercioSP
• ISRAEL BATISTA, Consultor do Movimento Pessoas à Frente e Conselheiro Nacional de Educação
• FLÁVIO WERNECK, Vice-Presidente Nacional e Presidente da Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB/DF
• LUCIANO LEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
• FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO, Presidente Nacional do Sindifisco e Diretor de Assuntos Parlamentares - Sindifisco Nacional
• EMERSON GARCIA, Conselho Nacional de Procuradores Gerais
• RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – Adepol
• HUMBERTO FALCÃO, Professor da Fundação Dom Cabral na área de Gestão Pública
• BRUNO CARAZZA, Professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro “O País dos Privilégios”
• WAGNER LENHART, Diretor Executivo do Instituto Millenium
• REGINA SILVA PACHECO, Professora Permanente da Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV EAE/SP
• FRANCISCO ANTÔNIO POLI, Presidente do Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – Udemo
• 
  MARIA PAULA DALLARI BUCCI, Professora da Faculdade de Direito da USP, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, Secretária de Educação Superior do MEC (2008-10).

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)