O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou-se confiante na aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei (PL 1087/2025) que reformula a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A declaração foi dada após um encontro, na quarta-feira (27), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar a pauta de projetos de interesse da equipe econômica.

O PL 1087/2025, uma das prioridades do governo, tem como eixos centrais a isenção do IR para todos os assalariados que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2024) ou R$ 5.000 mensais – o que for mais benéfico ao contribuinte – e a criação de mecanismos de compensação financeira, majorando a tributação sobre dividendos e lucros distribuídos, setores onde a concentração de renda é mais evidente.

Contexto e Justificativa Oficial
De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, a atual estrutura tributária brasileira é considerada regressiva, onerando proporcionalmente mais os contribuintes de baixa e média renda. A proposta do governo, detalhada em comunicados do Ministério da Fazenda, visa a reduzir a carga tributária para aproximadamente 15 milhões de pessoas, injetando cerca de R$ 10 bilhões por ano na economia das famílias de menor renda. A contrapartida viria da taxação de dividendos, que hoje é isenta, alinhando o Brasil à prática da maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Consenso e Tramitação
Haddad destacou o amplo apoio à parte da proposta que trata da taxação dos dividendos. Ele citou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, teria mencionado que o relatório preliminar do deputado Arthur Lira (PP-AL) – que deve ser o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – chegaria ao Plenário "com muita força", dado o consenso em torno do tema. "A sensação é que há muita injustiça no Brasil, e os super-ricos precisam contribuir com uma justa parte", afirmou o ministro, ecoando um argumento central do governo.

O próximo passo, segundo Haddad, será uma reunião entre a equipe econômica e os líderes partidários da Câmara, a ser marcada por Motta, para destravar a votação da matéria.

Ampla Agenda Econômica
Além da reforma do IR, o ministro e o presidente da Câmara discutiram outros projetos considerados "maduros" para votação. Haddad enumerou itens como o PL que amplia a proteção aos acionistas minoritários, a proposta de marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil e outras iniciativas legislativas voltadas para a atração de investimentos e a melhoria do ambiente de negócios no país, sinalizando uma agenda econômica abrangente para as próximas semanas no Legislativo.