A audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), para discutir aspectos ambientais do setor portuário foi marcada pela ausência de representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente. O fato foi alvo de críticas por parte de parlamentares presentes, especialmente integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O debate integra os trabalhos da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que propõe substituir a atual Lei dos Portos (12.815/13), em vigor desde 2013. A nova proposta, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), contém 151 artigos e aborda temas como regulação, precificação de serviços, contratação de trabalhadores e licenciamento ambiental. O texto replica um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas da Câmara, tendo como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), também vinculado à bancada do agronegócio.

O relator, Arthur Maia, expressou indignação com a não participação dos órgãos ambientais, classificando o fato como um grande desrespeito à Comissão e às questões ambientais do país. Ele criticou a atuação do Ibama, associando-a a burocracia e atrasos, e citou como exemplo as dificuldades ambientais enfrentadas pelo Brasil na exploração de petróleo na margem equatorial, em contraste com avanços de países vizinhos.

Maia destacou que uma das principais dificuldades do setor portuário é a excessiva demora nos processos de licenciamento ambiental. A audiência havia sido convocada, segundo ele, justamente para que o Ibama apresentasse explicações e alternativas sobre o tema. Diante da ausência, o parlamentar defendeu a adoção da licença por decurso de prazo, mecanismo que permitiria a aprovação automática de um empreendimento caso o órgão ambiental não se manifestasse no prazo de um ano. Além disso, antecipou que votará pela derrubada dos vetos do Executivo à nova lei de licenciamento ambiental aprovada recentemente pelo Congresso.

Do ponto de vista técnico, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, enfatizou a necessidade de modernizar a legislação portuária para apoiar o desenvolvimento e recuperar o tempo perdido, tornando o Brasil mais competitivo. Ele apontou dois entraves específicos: a visão restritiva do Ibama sobre a prática de overflow, que utiliza o movimento das marés para destinar sedimentos dragados, elevando os custos das operações; e a centralização na Marinha do Brasil da homologação de batimetrias, que poderia ser descentralizada para as capitanias dos portos para agilizar os processos, evitando retrabalho devido ao acúmulo de novos sedimentos durante a espera pela aprovação.

Diante do esvaziamento da audiência, os parlamentares decidiram pela convocação do presidente do Ibama e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que prestem esclarecimentos em uma nova oportunidade. A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para o dia 3 de setembro, na Câmara dos Deputados.