A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, reforçou publicamente a necessidade de incluir os Poderes Legislativo e Judiciário na proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A declaração foi divulgada em suas redes sociais na quarta-feira (27 de agosto), em resposta ao anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a realização de uma comissão geral para debater o tema na próxima semana.

Dweck destacou que o governo federal já vem implementando mudanças significativas na administração pública, com foco em eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Entre as medidas já adotadas, citou a redução de salários iniciais considerados elevados, a realização do concurso público nacional unificado e a regulamentação do estágio probatório. Além disso, 86% das carreiras do Executivo federal passaram a contar com 20 níveis de progressão.

A ministra enfatizou que a estabilidade do servidor público é inegociável, por considerá-la fundamental para a continuidade das políticas de Estado e para a independência funcional. No entanto, defendeu mecanismos de controle de desempenho, como a vinculação de metas individuais e institucionais e a possibilidade de redução remuneratória em casos de descumprimento de objetivos.

A posição do Ministério da Gestão ocorre no contexto de pressão do Legislativo por avanços na reforma administrativa, tema que o presidente da Câmara classificou como prioritário e que está em discussão em comissão especial desde maio. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já adiantou que apresentará um relatório com cerca de 70 alterações, incluindo a limitação de férias de 60 dias para magistrados e membros do Ministério Público, restrições a contratações temporárias e a instituição de acordos de resultados com bonificação por metas.

Esther Dweck reiterou a importância do diálogo entre os três Poderes e os entes federativos para que haja convergência e avanço em soluções conjuntas. A proposta do governo é que a reforma não se restrinja ao Executivo federal, mas abrange também Estados, municípios e os demais Poderes da República, com o objetivo de modernizar a gestão pública em todo o país.

 (Com informações do jornal O Tempo)