Em um movimento para destravar uma das reformas estruturais mais aguardadas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (republicanos-PB), anunciou a convocação de uma Comissão Geral para debater a Reforma Administrativa. A sessão solene, que não vota projetos, está marcada para o próximo dia 3 de setembro, no Plenário Ulysses Guimarães.

O anúncio foi feito após um acordo com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) criado especificamente para discutir o tema. A Comissão Geral é o primeiro passo formal para levar a proposta, considerada complexa e polêmica, ao centro do debate no plenário.

Em suas redes sociais, o presidente da Casa deixou clara a urgência do tema: "Acordamos com o deputado Pedro Paulo a realização de uma Comissão Geral para debater a Reforma Administrativa no próximo dia 3 de setembro. Este tema não pode mais ser adiado, pois diz respeito à espinha dorsal da República: a capacidade do Estado de servir de forma eficiente e justa", escreveu Motta.

O que está em jogo na Reforma Administrativa?

A Reforma Administrativa é uma proposta que visa modernizar a estrutura do Estado brasileiro, alterando regras para os novos servidores públicos. O cerne da discussão, que remonta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada pelo governo anterior, gira em torno de pontos sensíveis como:

• Fim da estabilidade absoluta: A implementação de contratos por prazo determinado para cargos não vitalícios.
• Regime único: A criação de um novo regime de contratação para todos os entes da federação (União, estados e municípios).
• Avaliação de desempenho: A possibilidade de demissão por insuficiência de performance.
• Revisão de benefícios: Alterações em vantagens como licenças-prêmio e auxílios.

A PEC 32, no entanto, não mexe com os direitos dos atuais servidores, apenas com futuras contratações. Mesmo assim, ela enfrenta forte resistência de entidades de classe e sindicatos do setor público.

Contexto e Dificuldades

A realização da Comissão Geral é um sinal de que a presidência da Câmara busca construir um caminho para a matéria. Pedro Paulo, relator do GT, é visto como um nome conciliador. Em entrevista ao Portal G1, ele já admitiu que a PEC 32 original é "inviável politicamente" e defendeu a construção de um texto alternativo, um "novo marco legal para o serviço público", que possa alcançar um consenso maior.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva tem uma posição cautelosa. Defende uma modernização do Estado, mas sem o que chama de "precarização" do serviço público contida na PEC 32. O ministro da Gestão, Esther Dweck, já sinalizou que o Executivo deve apresentar seu próprio projeto, focado em eficiência e na valorização do servidor, em vez de apoiar integralmente a proposta anterior.

A Comissão Geral da próxima quarta-feira será o palco inicial deste embate. Espera-se a participação de especialistas, economistas, representantes do governo e de entidades de servidores, dando o pontapé em um debate que promete ser longo e acirrado no Congresso Nacional.