A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (20) para debater a modernização do setor e a redução da burocracia. O debate contou com a presença do relator, deputados da base e do autor da proposta.

O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu que a desburocratização deve andar junto com a descentralização das operações. Ele propôs o fortalecimento das autoridades portuárias e a valorização dos Conselhos de Administração Portuária (CAPs) para dar mais eficiência à gestão.

Maia também enfatizou a importância de conceder equilíbrio econômico aos contratos de concessão, assegurando que os compromissos sejam cumpridos. Entre os temas sensíveis, citou a prorrogação de contratos – ainda indefinida – e sugeriu a criação de câmaras de mediação para evitar longas batalhas judiciais.

O parlamentar apontou a lentidão nos licenciamentos ambientais e a dragagem como obstáculos críticos. Ele propôs que o IBAMA credencie empresas privadas para agilizar análises técnicas e criticou o veto presidencial à dragagem de manutenção, classificando a medida como prejudicial ao país.

Além disso, Maia defendeu maior liberdade para investimentos privados realizados por conta e risco dos contratantes e destacou o papel fundamental da Receita Federal no cotidiano portuário. Para ele, a modernização da infraestrutura e a troca de equipamentos ultrapassados são passos essenciais para atrair investimentos e aumentar a competitividade do setor.

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), pelo vice Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e pelo relator Arthur Oliveira Maia. Também estiveram presentes o autor do projeto, Leo Prates (PDT-BA), e outros deputados signatários do requerimento.