A votação em segundo turno da PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, foi adiada nesta quarta-feira (20) por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta, que estabelece limites para o pagamento de precatórios por estados e municípios e permite novo parcelamento de dívidas previdenciárias, não foi apreciada conforme previsto.

O adiamento foi solicitado pelo líder interino do governo, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que justificou a ausência do relator oficial da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), por motivo de licença médica. Alcolumbre acatou o pedido, mas afirmou que a nova data para a votação será definida após consulta ao colégio de líderes da Casa.

O presidente do Senado reconheceu a pressão e a "forte demanda" das prefeituras pela aprovação da PEC, que visa oferecer "condição fiscal e sustentabilidade orçamentária" aos entes federativos. No entanto, ponderou que a situação do relator precisava ser considerada.

Em resposta a questionamentos de outros parlamentares, Alcolumbre descartou a possibilidade de aguardar os 45 dias de afastamento de Wagner, dada a urgência do tema. Alternativamente, ele declarou que irá conversar com o senador baiano para que seja designado um novo relator para a proposta, permitindo a continuidade dos trabalhos.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno em julho, mas a etapa final foi interrompida devido à apresentação de emendas de supressão.

(Com informações da Agência Senado)