A apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa foi adiada por orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), recebeu a recomendação para priorizar a articulação com as bancadas partidárias e garantir apoio à proposta antes da divulgação pública.
Originalmente prevista para esta terça-feira (19), a entrega do documento deve agora ocorrer dentro de duas semanas. O relatório consolida 70 medidas destinadas a modernizar a gestão pública federal.

As propostas serão formalizadas em três textos distintos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Os eixos centrais da reforma incluem estratégia, governança, transformação digital, profissionalização do serviço público e combate a supersalários e privilégios.
Principais pontos da proposta

Entre as mudanças estruturais, destaca-se a criação de uma tabela única de remuneração para servidores de todas as esferas governamentais. O relatório também propõe o fim das férias de 60 dias, exceto para professores e profissionais de saúde em situações de risco.

A remuneração variável, como a possibilidade de 14º e 15º salários, será condicionada ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo. O texto estabelece ainda limites rigorosos para supersalários nos três Poderes e define regras para diferenciar verbas indenizatórias das remuneratórias.

Para os municípios com arrecadação própria inferior às transferências da União, haverá limitação no número de secretarias, seguindo modelo similar ao que define a quantidade de vereadores. Nesses casos, os salários de secretários e vereadores terão tetos proporcionais aos de deputados estaduais e governadores.

Tramitação
A proposta será submetida à análise de uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. O governo busca construir um acordo político para facilitar a aprovação das medidas, que alteram pontos sensíveis do funcionalismo público.