Nesta semana será apresentada pela Câmara dos Deputados uma proposta de reforma administrativa, que prevê alterações significativas no serviço público, incluindo a aplicação imediata de novas regras para servidores já em atividade.

Uma proposta de reforma administrativa, que será apresentada nesta semana pela Câmara dos Deputados, prevê alterações significativas no serviço público, incluindo a aplicação imediata de novas regras para servidores já em atividade.

Entre as principais mudanças está o fim das férias de 60 dias por ano para juízes e promotores, que passarão a seguir a mesma regra dos demais trabalhadores: 30 dias anuais. A medida, que quebra um tabu da reforma anterior do governo Bolsonaro, visa reduzir privilégios e promover igualdade no setor público.

Principais Pontos da Reforma

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destacou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira, (18), que o projeto contém cerca de 70 medidas divididas em quatro eixos: governança e gestão, recursos humanos, transformação digital e combate a privilégios. Além das férias, a reforma aborda supersalários, avaliação de desempenho, progressão de carreira e contratações temporárias.

• Fim dos Privilégios: A proposta elimina benefícios como a conversão de férias não gozadas em pagamento retroativo e estabelece critérios mais rígidos para verbas indenizatórias.
• Avaliação de Desempenho: Servidores serão avaliados individualmente, e o desempenho passará a influenciar a progressão na carreira, não apenas o tempo de serviço.
• Contratações Temporárias: Serão limitadas a cinco anos, com garantias como licença maternidade e adicional de férias para contratos superiores a um ano. Municípios pequenos poderão utilizar um cadastro nacional para essas contratações.

Teletrabalho e Meritocracia
O projeto também regulamenta o teletrabalho, limitando-o a um dia por semana, exceto em casos justificados. Além disso, institui um sistema de bônus por desempenho vinculado aos resultados de órgãos públicos, excluindo agentes políticos.
Impacto Fiscal e Próximos Passos

Embora não haja meta específica de redução de gastos, o deputado afirmou que a reforma trará economia a médio e longo prazos. A expectativa é que o texto seja votado em setembro, após debates com os partidos.

A proposta enfrenta resistência, especialmente de categorias beneficiadas por regras atuais, mas o governo defende que as mudanças são necessárias para modernizar o serviço público e atender às demandas da sociedade.

(Com informações da Folha de S.Paulo, - entrevista com o deputado Pedro Paulo)