Foi agendada para a próxima terça-feira (19), às 17h, reunião da subcomissão especial da Câmara dos Deputados para análise o plano de trabalho do colegiado. Entre os textos em debate há casa, consta a PEC 8/25, apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias.

A subcomissão será presidida pela própria Hilton e o relator no colegiado é o deputado Luiz Gastão (PSD/CE). A submissão, que é vinculada à Comissão de Trabalho da Casa, planeja realizar audiências públicas, seminários e reuniões técnicas com especialistas no tema.

Até o momento, apenas o deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição, manifestou-se contrariamente à proposta, alegando impactos nos custos para empregadores. Para seguir adiante, a PEC precisa primeiro ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser avaliada por uma comissão especial.

A proposta reacende o debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho no país, tema que divide opiniões entre sindicatos e setores empresariais.

Proposições relacionadas ao tema:

PEC 8/2025
Autor: Erika Hilton - PSOL/SP, Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Túlio Gadêlha - REDE/PE e outros.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
O projeto dá fim à escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada 4x3

PEC 221/2019
Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

PEC 148/2015
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), e outros

Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.

PL 1105/2023
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.