Proposta, prioridade do governo Lula, segue para o plenário após recesso parlamentar; relator ampliou faixa de isenção parcial e manteve cobrança sobre lucros e dividendos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite para quem terá redução parcial do tributo.

A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser votada no plenário, com análise prevista para após o recesso parlamentar, em agosto. O texto mantém a taxação sobre contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de 10%, incluindo lucros e dividendos – principal fonte para compensar os R$ 26 bilhões estimados de perda de arrecadação com a isenção.

Lira estabeleceu ainda que a atual isenção sobre lucros e dividendos será mantida apenas até o fim de 2025, com duas condições: as empresas deverão declarar valores já acumulados ou definir prazos para distribuição. "Dessa forma, todos ficam contemplados", afirmou o relator.

O projeto (PL 1087/25) foi alvo de pedido de vista na semana passada, mas, após acordo, teve a análise retomada e aprovada. Agora, aguarda votação em plenário para seguir ao Senado.