O relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (15) que apresentará três anteprojetos em agosto, após o recesso parlamentar. O parlamentar garantiu que a reforma não eliminará direitos como a estabilidade dos servidores nem reduzirá o tamanho do Estado.

Segundo o deputado, frente ao curto prazo de 45 dias concedido ao grupo para apreciação e debates, não houve tempo de ouvir todos os partidos, entretanto, os textos já estão finalizados. Serão uma PEC, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Durante o recesso, o relator discutirá as propostas com outros deputados para evitar erros de reformas anteriores.

O foco da reforma não será o ajuste fiscal, mas sim melhorias na eficiência do Estado, incluindo medidas como:
• Identidade única e digitalização obrigatória de atos públicos;
• Meritocracia, planejamento estratégico e bônus por metas;
• Concurso nacional unificado para estados e municípios, semelhante ao Enem.

Sobre supersalários, o tema não será abordado diretamente, mas haverá uma proposta de tabela nacional unificada para remunerações no serviço público, com transição de dez anos para equalizar carreiras e salários, visando mais transparência e redução de desigualdades.